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GM SC n° 41: INSS – Retenção previdenciária no pagamento de diárias por dias parados

Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ...

18/03/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 216: IRPJ/CSLL – Tributação da subvenção governamental

Solução de Consulta nº 216, de 8 de outubro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

10/10/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 027: Possibilidade de emissão de mais de um MDF-e

AJUSTE SINIEF N° 027, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 09.10.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/10/2025 Federal legislacao

IN DREI/MEMP nº 3: Processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas que

Instrução Normativa DREI/MEMP nº 3, de 3 de outubro de 2025 Dispõe sobre o processo ...

08/10/2025 Federal legislacao

GM SC nº 4.053: PIS E COFINS - Impossibilidade de créditos sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 4.053 - SRRF04/DISIT, de 6 de outubro de 2025 Assunto: Normas de ...

07/10/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.282: Altera IN RFB nº 2.228 que trata as regras da GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.282, de 2 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

03/10/2025 Federal legislacao

IN BCB n° 671: Definem rubricas contábeis do elenco de contas COSIF

Instrução Normativa BCB nº 671, de 1º de outubro 2025 Altera as Instruções Normativas BCB ns. ...

03/10/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/ICMS Nº 126: Cria grupo de trabalho do fundo de compensação do IBS

ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 30.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

30/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 197: PIS E COFINS - Impossibilidade de créditos

Solução de Consulta nº 197, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

29/09/2025 Federal legislacao

ADE RFB nº 003: IPI - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 003, de 23 de setembro de 2025 (DOU de 26.09.2025) Dispõe ...

26/09/2025 Federal legislacao

GM SC: Subvenção para investimento - Exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Solução de Consulta nº 202, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/09/2025 Federal legislacao

GM SC: ICMS-DIFAL possibilidade de exclusão da base de cálculo

Solução de Consulta nº 198, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

26/09/2025 Federal legislacao

GM SC: Subvenções para investimento - Exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta nº 4.047 - SRRF04/Disit, de 23 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição ...

26/09/2025 Federal legislacao

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