Portaria MAPA nº 935, de 13 de julho de 2026
Dispõe sobre o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja. Veja a publicação na íntegra.
Portaria MAPA nº 935, de 13 de julho de 2026
(DOU de 14/07/2026)
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, com base no inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.009074/2025-48, resolve: