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Portaria RFB nº 742, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão às transações de créditos tributários de que tratam o Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026, e o Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026. Portaria ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Resolução CNPE nº 9, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o ...

30/07/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 47, de 28 de julho de 2026

Dispõe sobre a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026 Ato Declaratório Executivo CORAT nº ...

29/07/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 120, de 23 de julho de 2026

Dispõe sobre a base de cálculo de multa de ofício para as pessoas jurídicas que deixarem de ...

28/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 24 de julho de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

27/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

24/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS nº 79, de 22 de julho de 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções ...

23/07/2026 Federal legislacao

Portaria RFB nº 705, de 21 de julho de 2026

Altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento ...

23/07/2026 Federal legislacao

Decreto nº 13.075, de 21 de Julho de 2026

Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre ...

22/07/2026 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabeleceu as regras gerais, a ...

17/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026

Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses ...

16/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ...

16/07/2026 Federal legislacao

Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

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