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Reforma Tributária
Portaria RFB nº 417: Procedimentos para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia
Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de ...
09/05/2024
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9: Altera ato declaratório que institui código de receita ...
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Altera o Ato ...
22/04/2024
Federal
legislacao
GM SC SRRF04/DISIT n° 4.015: Retenções - Dispensa de retenção na fonte para serviços de coleta, ...
Solução de Consulta nº 4.015 - SRRF04/DISIT, de 17 de abril de 2024 (DOU de ...
19/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 10.005: IRRF - Retenção sobre os serviços técnicos de Software as a Service
Solução de Consulta nº 10.005, de 18 de abril de 2024 (DOU de 19/04/2024) Assunto: Imposto ...
19/04/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 050: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...
Ato COTEPE/ICMS n° 050, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18.04.2024) Altera o Anexo II do Ato ...
18/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 89: PERSE - Normas e benefícios
Solução de Consulta nº 89, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18/04/2024) Assunto: Normas Gerais ...
18/04/2024
Federal
legislacao
Portaria RFB nº 410: Define data da desativação do e-CAC
Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 17/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...
17/04/2024
Federal
legislacao
Portaria RFB nº 410: Novo Portal de Serviços da RFB de integração dos serviços digitais
Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...
15/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 80: IRPF - Apresentação de DAA não altera o débito referente a esse imposto, se ...
Solução de Consulta nº 80, de 4 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
15/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 85: PIS/COFINS – Créditos sobre gastos com certificação de produtos e serviços de ...
Solução de Consulta Cosit nº 85, de 9 de abril de 2024 (DOU de 15/04/2024) Assunto: ...
15/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 3.005: IRPF - Tributação sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos ...
Solução de Consulta nº 3.005, de 10 de abril de 2024 (DOU de 12/04/2024) Assunto: Imposto ...
12/04/2024
Federal
legislacao
Reforma Tributária: PLC 44 - Aviação Regional - RETAR
Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. (Da Sra. Greyce ...
26/03/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 10.002: Regimes Aduaneiros - São submetidos ao regimes especial de exportação ...
Solução de Consulta nº 10.002, de 10 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Regimes ...
11/04/2024
Federal
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