CATEGORIAS

GM SC n° 41: INSS – Retenção previdenciária no pagamento de diárias por dias parados

Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. ...

18/03/2026 Federal Legislacao

Lei nº 15.329: Define a responsabilidade do recolhimento do IRRF para os juros remetidos ao ...

Lei nº 15.329, de 7 de janeiro de 2026 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, ...

08/01/2026 Federal legislacao

Portaria COANA Nº 180: Cotação média do dólar dos EUA para fins de apuração da estimativa da ...

PORTARIA COANA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 06.01.2026) Estabelece a cotação média ...

06/01/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.014: Alíquota zero de PIS e COFINS - Interpretação dos produtos da cesta básica

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.012: PIS e COFINS – Alíquota Zero e NCM Extinto

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.011: Comércio atacadista - Impossibilidade de crédito sobre insumos

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITO. INSUMOS. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.009: Exclusão do ICMS da base de crédito do PIS e da COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. NÃO ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.007: Licença de Software - Não Incidência de PIS/Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.006: Exclusão do ICMS na base de cálculo – Venda para entrega futura

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.006, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.001: Impossibilidade de créditos de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das ...

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

30/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 1.032: Créditos de PIS e COFINS sobre deslocamento de funcionários

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

02/01/2026 Federal legislacao

GM SC nº 1.031: Dragagem por Resultado - Regime Cumulativo ou Não Cumulativo do PIS e COFINS

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ...

02/01/2026 Federal legislacao

GM SC nº 1.030: Venda de Veículo Usado - Base de Cálculo do PIS/COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins VENDA DE VEÍCULO ...

02/01/2026 Federal legislacao

3
4
6
7