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Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

Federal 03/08/2026

Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre o correto enquadramento da contribuição devida do GILRAT

Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

(DOU de 03/08/2026)

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM RAZÃO DO GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - GILRAT. GRAU DE RISCO DE ACIDENTES DO TRABALHO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE.

Fonte:

DOU

Tags:

gilratenquadramento , Contribuição previdenciária

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