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Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026 e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026 (DOE de 23/06/2026) Estabelece o valor da UFERMS ...

23/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 5.360, de 30 de abril de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

04/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 010, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos, tributários ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos, tributários ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 007, de 23 de abril de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre ajustes pontuais nos RICMS/MA, com destaque para a adequação das regras de ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseadas na competência ...

30/04/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a formalização do reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos ...

30/04/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026

Dispõe sobre a Regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 271, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos benefícios fiscais aplicáveis à soja a granel no âmbito do PRODEIC, ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

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