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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

11/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

10/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal ...

10/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 9 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 98, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 217/2023, que autoriza o ...

09/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 96, de 4 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas nele indicadas a dispensar ...

09/09/2026 Federal Legislacao

Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026

Dispõe sobre edital de transação da por adesão de créditos tributários em contencioso Edital de ...

04/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Veja a ...

04/09/2026 Federal Legislacao

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