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DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - ...

DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFRPI, para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da ...

16/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto nº 16.688: ICMS/MS - Incorporação dos Ajustes SINIEF 13/24, 15/25 e 26/24 na legislação ...

DECRETO N° 16.688, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 05.11.2025) Altera a redação e acrescenta ...

05/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 40.838: ICMS/MA - Prorrogação de benefício fiscal para indústrias de grãos no MA

DECRETO N° 40.838, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 04.11.2025) Prorroga os efeitos dos ...

04/11/2025 Estadual - MA Legislacao

Resolução BCB nº 518: Altera a forma de encerramento de conta de pagamento

Resolução BCB nº 518, de 3 de novembro de 2025 Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de ...

04/11/2025 Federal Legislacao

Resolução BCB nº 517: Procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras na ...

Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados ...

04/11/2025 Federal Legislacao

Resolução Conjunta nº 14: Forma de apuração do limite de capital social integralizado e ...

Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025 Dispõe sobre a metodologia de apuração do ...

04/11/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 49.119: ICMS/MG - Procedimento de emissão da NF-e na transferência de créditos da ...

DECRETO N° 49.119, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 04.11.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/11/2025 Estadual - MG Legislacao

IN RFB n° 2.287: Dispõe sobre a comprovação de residência fiscal e rendimentos de não-residentes

Instrução Normativa RFB nº 2.287, de 28 de outubro de 2025 Dispõe sobre os requerimentos de ...

03/11/2025 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 600: Prorroga edital de transação de contencioso administrativo

Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025 Prorroga o prazo para adesão às transações de ...

03/11/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 046: ICMS/RO - Pauta Fiscal

Instrução Normativa GAB/CRE n° 046, de 28 de OUTUBRO de 2025 (DOE de 31.10.2025) Institui a ...

31/10/2025 Estadual - RO Legislacao

IN RFB n° 2.290: Altera IN que regulamenta o CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/10/2025 Federal Legislacao

ADE CORAT nº 26: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 28 de outubro de 2025 Divulga a Agenda Tributária do ...

29/10/2025 Federal Legislacao

Portaria GM/MDIC nº 281: Estabelece limite de utilização da depreciação incentivada

Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025 Estabelece limites específicos de renúncia ...

28/10/2025 Federal Legislacao

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