Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do milho debulhado. Veja a publicação na íntegra.   Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026 (DOE de 07/10/2026) Dispõe ...

Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...

Edital de Consulta Pública SNC Nº 1/2026

Dispõe sobre consulta pública destinada à obtenção de subsídios para a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicado aos Fundos de Investimento. Edital de Consulta Pública SNC Nº 1/2026 (DOU ...