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Reforma Tributária
Portaria IAGRO/MS n° 3.730: Meio Ambiente - Controle efetivo do transporte de animais vivos
Portaria IAGRO/MS n° 3.730, de 19 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o controle efetivo do transporte de animais vivos através do “Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas ...
22/04/2024
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Portaria IAGRO/MS n° 3.730: Meio Ambiente - Controle efetivo do transporte de animais vivos
Portaria IAGRO/MS n° 3.730, de 19 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o controle ...
22/04/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.378: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.378, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece as ...
22/04/2024
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Resolução SEFAZ n° 3.379: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de maio de 2024
Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o valor da ...
22/04/2024
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PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo
PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...
19/04/2024
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Portaria SAT n° 3.328: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Portaria SAT n° 3.328, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...
08/04/2024
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Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de ...
Portaria IMASUL n° 1.404, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera a Portaria Imasul ...
05/04/2024
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Portaria SAT n° 3.322: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com soja
Portaria SAT n° 3.322, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...
02/04/2024
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Portaria SAT n° 3.319: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com equinos e muares
Portaria SAT n° 3.319, de 25 de março de 2024 (DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
26/03/2024
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para abril
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Estabelece o valor da ...
20/03/2024
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PORTARIA SAT N° 3.314: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão
PORTARIA SAT N° 3.314, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
18/03/2024
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Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja
Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
11/03/2024
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Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja
Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
04/03/2024
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