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Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense disposição constante do Decreto n° 105, de 14 de março de 2007, publicado pelo Estado de Santa Catarina, que regulamenta o ...

15/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 015: ICMS/PR - Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais ...

Boletim Informativo n° 015, DE 2025 (Publicado em 14.05.2025) Manutenção Programada no ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.908: ICMS/PR - Prorroga a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas ...

Decreto n° 9.908, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.904: ICMS/PR - Operações de exportação em consignação

Decreto n° 9.904, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS para ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Boletim Informativo n° 014, de 2025 (Publicado em 08.05.2025) Manutenção Ambiente autorizador ...

09/05/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Boletim Informativo n° 013, DE 2025 (Publicado em 06.05.2025) NFe - Rejeição 974: CNPJ do ...

07/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.817: ICMS/PR - Isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião

Decreto n° 9.817, de 05 de maio de 2025 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° ...

06/05/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 01 de abril de 2025 (DOE de 29.04.2025) Divulga a taxa ...

30/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Fator de conversão e atualização monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 22 de abril de 2025 (DOE de 25.04.2025) Estabelece o ...

30/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 14 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Altera a Norma ...

25/04/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 012, DE 2025 (Publicado em 23.04.2025) Paralisação Programada do ...

24/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 23: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 08 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Fixa valores ...

16/04/2025 Estadual - PR legislacao

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