CATEGORIAS

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 002, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) em formato impresso ou eletrônico ...

22/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 85, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização das obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ...

22/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 84, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a ...

22/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 3.854, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos ...

22/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ...

22/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 24.560, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS por estabelecimentos ...

19/06/2026 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do ...

19/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

19/06/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.328, de 17 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa ...

18/06/2026 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

18/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.779, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização das obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ...

16/06/2026 Estadual - MS Legislacao

3
4
6
7