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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 137: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 09.10.2025) Altera o Anexo I ...

09/10/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 137: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 09.10.2025) Altera o Anexo I ...

09/10/2025 Estadual - GO Legislacao

Ajuste SINIEF nº 027: Possibilidade de emissão de mais de um MDF-e

AJUSTE SINIEF N° 027, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 09.10.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/10/2025 Federal Legislacao

IN DREI/MEMP nº 3: Processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas que

Instrução Normativa DREI/MEMP nº 3, de 3 de outubro de 2025 Dispõe sobre o processo ...

08/10/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 4.053: PIS E COFINS - Impossibilidade de créditos sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 4.053 - SRRF04/DISIT, de 6 de outubro de 2025 Assunto: Normas de ...

07/10/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT nº 3.718: ICMS/MS - Pauta fiscal para trigo em grãos

PORTARIA SAT n° 3.718, 03 de outubro de 2025 (DOE de 06.10.2025) Dispõe sobre alteração do ...

06/10/2025 Estadual - MS Legislacao

IN RFB n° 2.282: Altera IN RFB nº 2.228 que trata as regras da GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.282, de 2 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

03/10/2025 Federal Legislacao

IN BCB n° 671: Definem rubricas contábeis do elenco de contas COSIF

Instrução Normativa BCB nº 671, de 1º de outubro 2025 Altera as Instruções Normativas BCB ns. ...

03/10/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa IAT nº 061 - Procedimentos para o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural - ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os ...

02/10/2025 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 044: ICMS/RO - Pauta Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 044, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Institui a ...

01/10/2025 Estadual - RO Legislacao

ATO COTEPE/ICMS Nº 126: Cria grupo de trabalho do fundo de compensação do IBS

ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 30.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

30/09/2025 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SEMADESC/JUCEMS nº 002: ICMS/MS - Serviço de emissão eletrônica de certidões ...

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMADESC/JUCEMS N° 002, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de ...

29/09/2025 Estadual - MS Legislacao

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