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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 24.718, de 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por produtores rurais, para o ...

15/09/2026 Estadual - PI Legislacao

Protocolo ICMS nº 121, de 14 de setembro de 2026

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 26, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre as ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 108, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 106, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 105, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 113, 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 103, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 100, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 97, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 96, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 129, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 95, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 26, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 93, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de ...

15/09/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 92, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal Legislacao

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