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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026

Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, atualizando o cronograma de obrigatoriedade de ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Solução de Consulta nº 223, de 10 de novembro de 2026

Dispõe sobre a declaração de rendimentos pagos na Declaração do Imposto sobre a Renda na Fonte - ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 221, de 6 de novembro de 2026

Dispõe sobre o benefício pago em decorrência de acordo coletivo de trabalho. Solução de ...

12/11/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 564, de 11 de novembro de 2026

Institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD. Veja a ...

11/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Solução de Consulta nº 4.042 - SRRF04/DISIT, de 9 de novembro de 2026

Dispõe sobre a retenção na fonte na prestação de serviços profissionais de medicina. Solução de ...

11/11/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 219, de 6 de novembro de 2026

Dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento no período de transição 2025 a 2027 da ...

10/11/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026

Prorroga os prazos de redução das alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-Combustíveis ...

10/11/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 9 de novembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/11/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 562, de 6 de novembro de 2026

Altera a Lei nº 9.437/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte ...

06/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 42.891, de 5 de novembro de 2026

Altera o Decreto nº 27.731/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para ...

05/11/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 2.310, de 5 de novembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências, sobre os créditos tributários relativos ...

05/11/2026 Estadual - MT Legislacao

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