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Reforma Tributária
MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...
Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais ...
17/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de ...
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...
07/05/2027
Federal
Legislacao
MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...
Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° ...
17/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
MP nº 446: ICMS/MA - Parcelamento de ICMS/ST
Medida Provisória n° 446, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. ...
17/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
Decreto n° 39.062: ICMS/MA - Parcelamento de crédito tributário
Decreto n° 39.062, de 16 de maio de 2024. (DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de ...
17/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
NFF nº 023: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de ...
Norma De Procedimento Fiscal N° 023, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os ...
17/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais
Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da ...
16/05/2024
Estadual - PA
Legislacao
RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS
Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à ...
16/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
IN SIF nº 039: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 039, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera o Anexo I da ...
16/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma ...
14/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...
14/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados ...
Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...
14/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 99.011: IRRF - Retenção na fonte para aquisição ou renovação de licença de uso de ...
Solução de Consulta nº 99.011, de 9 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...
14/05/2024
Federal
Legislacao
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