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Reforma Tributária
Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026
Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...
07/08/2026
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026
Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução ...
07/08/2026
Estadual - MT
legislacao
Decreto nº 2.219, de 6 de agosto de 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do benefício de redução de base de cálculo, ...
07/08/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 110/2026 -SEFAZ
Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa ...
28/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026
Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...
24/07/2026
Estadual - MT
legislacao
*Portaria nº 108/2026 - SEFAZ
Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...
24/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026
Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...
23/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 108/2026 - SEFAZ
Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...
22/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 104/2026 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e ...
16/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 102/2026 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 131/2016 - SEFAZ, que estende a utilização da Nota Fical Eletrônica - ...
16/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 105/2026 - SEFAZ
Dispõe sobre a forma e as condições para a utilização e a transferência de créditos de ICMS por ...
16/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 100, de 06 de julho de 2026
Dispõe sobre a alteração do prazo para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...
13/07/2026
Estadual - MT
legislacao
Portaria nº 99, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre a alteração no prazo de cancelamento da NF-e em Mato Grosso, estabelecendo o limite ...
13/07/2026
Estadual - MT
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