CATEGORIAS

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.352: ICMS/MT - Transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos ...

Decreto n° 1.352, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Disciplina o processo a ser ...

21/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.557: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com mandioca

Portaria SAT n° 3.557, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

18/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 021: ICMS/MT - Prorroga o prazo para o envio de informações de monitoramento ...

Portaria SEDEC n° 021, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Institui a prorrogação ...

18/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.316: ICMS/MT - Dispensa do recolhimento do ICMS diferido na operação interna com ...

Decreto n° 1.316, de 29 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 014, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 012: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 012, 27 de janeiro de 2025 (DOE de 28.01.2025) Institui a prorrogação de ...

28/01/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.280: ICMS/MT - Código de Situação Tributária

Decreto n° 1.280, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no ...

17/01/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.279: ICMS/MT - Remissão e anistia os créditos tributários referentes ao ICMS ...

Decreto n° 1.279, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no ...

17/01/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.207: Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental

Decreto n° 1.207, de 30 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação do art. 1° do ...

31/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.204: ICMS/MT - Procedimentos extraordinários para baixa de débitos registrados no ...

Decreto n° 1.204, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

3
4
6
7