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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 273: ICMS/MT – Suspensão da Portaria 47/2000 que dispensa o recolhimento do ...
PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da ...
29/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Lei n° 12.365: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas de responsabilidade do Estado
Lei n° 12.365, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera dispositivo da Lei n ...
19/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Lei N° 12.358: ICMS/MT - Aplicação dos mesmos índices para correção e/ ou atualização monetária ...
Lei N° 12.358, de 15 de dezembro de 2023. (DOU de 15.12.2023 - Edição Extra) Autor: Poder ...
18/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Lei n° 12.345: Estabelece diretrizes para a inclusão obrigatória de informações nas faturas de ...
Lei n° 12.345, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) A ASSEMBLEIA ...
08/12/2023
Estadual - MT
legislacao
IN n° 002: Meio Ambiente - Medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro
Instrução Normativa conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de ...
08/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 613: ICMS/MT - Remessas de milho e de soja para armazenamento em depósito fechado ...
Decreto n° 613, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...
08/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 608: ICMS/MT - Altera o percentual de redução nas saídas internas de querosene de ...
Decreto n° 608, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
07/12/2023
Estadual - MT
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Lei n° 12.344: ICMS/MT – Altera a destinação dos recursos relativos ao FUS
Lei n° 12.344, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023 - Edição Extra) Altera ...
06/12/2023
Estadual - MT
legislacao
Decisão Normativa CSRP n° 001: ICMS/MT - Aplicação do benefício do convênio ICMS 52/91
Decisão Normativa CSRP n° 001, de 27 de outubro de 2023 (DOE de 05.12.2023) O Conselho ...
05/12/2023
Estadual - MT
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 183: ICMS/MT - Aprova o diferimento para arroz PRODEIC indústria
Resolução CONDEPRODEMAT n° 183, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) O CONSELHO ...
04/12/2023
Estadual - MT
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 177: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 177, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 175: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis
Resolução CONDEPRODEMAT n° 175, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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