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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 179: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC produtos ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 179, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 178: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 178, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 174: ICMS/MT - Prorroga vigência do benefício PRODEIC papel
Resolução CONDEPRODEMAT n° 174, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 169: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 169, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 167: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 166: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação de ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC
Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira
Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para
Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 155: ICMS/MT - Inclui produto no benefício para PRODEIC madeira
Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 153: ICMS/MT - Prorroga prazo de validade do benefício para Carne e ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
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