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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
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Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 212, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Divulga coeficientes de ...
31/10/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT N° 150: ICMS /MT - Altera submódulo PRODEIC Investe Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT N° 150, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) O CONSELHO ...
31/10/2023
Estadual - MT
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Decreto nº 552: ICMS/MT - Altera o procedimento para consulta formal
Decreto nº 552, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 27/10/2023) Introduz alterações no ...
27/10/2023
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Decreto n° 477: ICMS/MT - Concessão de remissão e anistia de débitos do ICMS
Decreto n° 477, de 05 de outubro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre a concessão de ...
06/10/2023
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Portaria SEFAZ n° 203: ICMS/MT - Cria código de receita para a importação de combustíveis do ...
Portaria SEFAZ n° 203, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 05.10.2023) Altera a Portaria n° ...
05/10/2023
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Decreto n° 476: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa REFIS-MT
Decreto n° 476, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...
02/10/2023
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Decreto n° 475: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao REGULARIZE
Decreto n° 475, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...
02/10/2023
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Decreto n° 474: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao Programa REFIS/Extraordinário
Decreto n° 474, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...
02/10/2023
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Alterações na solicitação do cadastro de contribuintes
Portaria SEFAZ n° 187, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera a Portaria n° ...
29/09/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 146: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Gado ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 146, de 22 de setembro de2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...
26/09/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 145: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de sorgo
Resolução CONDEPRODEMAT n° 145, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...
26/09/2023
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Resolução CONDEPRODEMAT n° 144: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de quinoa
Resolução CONDEPRODEMAT n° 144, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...
26/09/2023
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