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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 207: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do Submódulo ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 207, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.777: Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos

Lei n° 12.777, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Institui o Plano Estadual de ...

23/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 436: Procedimentos referentes ao trânsito, emissão da Guia de Trânsito de ...

Portaria INDEA n° 436, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Estabelece procedimentos ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 229: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 229, de 10 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Divulga o valor ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.611: ICMS/GO - Pagamento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições de ...

Decreto n° 10.611, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.185: ICMS/MS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento ...

Decreto n° 1.185, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre o credenciamento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 292, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Revogar Portarias n° ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT

Portaria SEDEC n° 291, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 290: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER

Portaria SEDEC n° 290, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

Portaria SEDEC n° 289, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.751: ICMS/MT - Inclusão de produtos na incidência do Fethab

Lei n° 12.751, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

LC nº 801: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei Complementar n° 801, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera condição para ...

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