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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos ...
07/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEDEC n° 058: ICMS/MT - Prorroga prazo para o envio de informações de monitoramento dos ...
Portaria SEDEC n° 058, de 2024 (DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o ...
16/04/2024
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 780: Meio ambiente - CAR-DIGITAL
Decreto n° 780, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o ...
28/03/2024
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF
Portaria SEFAZ n° 060, de 20 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Divulga o valor atualizado ...
27/03/2024
Estadual - MT
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 190: ICMS/MT - Prorroga o diferimento aplicado nas operações cm arroz
Resolução CONDEPRODEMAT n° 190, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) O CONSELHO ...
14/03/2024
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 770: ICMS/MT - Documentos fiscais referenciados nas operações de exportação
Decreto n° 770, de 07 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024) Introduz alterações no Regulamento ...
08/03/2024
Estadual - MT
legislacao
PORTARIA SEFAZ N° 045: ICMS/MT - Estabelece valor da UPF-MT para março de 2024
PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 29.02.2024) Divulga o valor ...
29/02/2024
Estadual - MT
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Portaria SEFAZ n° 039: ICMS/MT - Procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes ...
Portaria SEFAZ n° 039, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 23.02.2024) Dispõe sobre os ...
23/02/2024
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 712: ICMS/MT - Opção pelo diferimento na importação de produtos por estabelecimento ...
Decreto n° 712, de 21 de fevereiro de 2024 (DOE de 22.02.2024) Introduz alterações no ...
22/02/2024
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 706: ICMS/MT - Procedimento para o pagamento do ICMS diferido nas operações de ...
Decreto n° 706, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Introduz alterações no ...
19/02/2024
Estadual - MT
legislacao
LC n° 789: Instituiu o código estadual de defesa do contribuinte
Lei Complementar n° 789, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 310.01.2024 - Edição ...
01/02/2024
Estadual - MT
legislacao
Portaria n° 003: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT
Portaria SEFAZ n° 003, de 22 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Divulga coeficientes de ...
30/01/2024
Estadual - MT
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Decreto nº 657: ICMS/MT - Instrumentalização da transferência de crédito
Decreto nº 657, de 18 de janeiro de 2024. (DOE de 19/01/2024) Introduz alterações no ...
19/01/2024
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