Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a denúncia espontânea de débito declarado a menor, com compensação e posterior retificação para maior. Solução de consulta nº 192, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Normas Gerais de ...

Solução de Consulta nº 187, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar os valores de créditos fiscais na DIRBI. Solução de Consulta nº 187, de 25 de setembro de 2026 (DOU de 29/09/2026) Assunto: Obrigações Acessórias DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, ...

Portaria nº 215/2026-SEFAZ

Altera o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Portaria nº 215/2026-SEFAZ (DOE de ...