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Reforma Tributária
Decreto n° 16.434: ICMS/MS - Dispensa a emissão de documento fiscal no transporte de doações ao RS
Decreto n° 16.434, de 08 de maio de 2024 (DOE de 09.05.2024) Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a ...
09/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEF n° 5.789: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...
Resolução SEF n° 5.789, de 03 de maio de 2024 (DOE DE 04.05.2024) Divulga o montante global ...
06/05/2024
Estadual - MG
Legislacao
IN SIF n° 038: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Instrução Normativa SIF n° 038, de 03 de maio de 2024 (DOE de 06.05.2024) Altera o Anexo I da ...
06/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF n° 037: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com sorgo
Instrução Normativa SIF n° 037, de 03 de maio de 2024 (DOE de 06.05.2024) Altera o Anexo I da ...
06/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN GSE n° 1.582: ICMS/GO - Credenciamento de produtor agropecuário para emissão de nota fiscal
Instrução Normativa GSE n° 1.582, de 25 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024 - Edição ...
06/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
Resolução CFC nº 1.721: Procedimentos a serem observados por profissionais e organizações ...
Resolução CFC nº 1.721, de 18 de abril de 2024 (DOU de 06/05/2024) Dispõe sobre os ...
06/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC nº 114: PIS/COFINS - Autos em insumos com possibilidade de créditos, casos devem ser ...
Solução de Consulta nº 114, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuição ...
06/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 120: Previdenciário - Isenção de retenção para entidades de serviço social autônomo
Solução de Consulta nº 120, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuições ...
06/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 118: IRPJ - Retenção aplicada na prestação de serviço aos Estados e Municípios
Solução de Consulta nº 118, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
06/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 116: IRRF - Alíquota zero para despesas com promoção de produtos brasileiros no
Solução de Consulta nº 116, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
06/05/2024
Federal
Legislacao
Resolução SEFA n° 335: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 335, de 29 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
03/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de ...
03/05/2024
Estadual - PI
Legislacao
Comunicado n° 014: ICMS/MG - Tabela para pagamento em atraso de ICMS
Comunicado n° 014, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/05/2024
Estadual - MG
Legislacao
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