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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 109, de 21 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso a ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.646, de 08 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a ...

22/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFA nº 825, de 17 de setembro de 2026 (Republicação)

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS ...

21/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 14 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, relativamente ao prazo para ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 022, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a internalização das disposições dos Ajustes SINIEF nº 13/25, 32/25, 33/25 e 25/26, ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 343, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a declaração eletrônica, a avaliação, a determinação da base de cálculo, a apuração ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 341, de 14 de setembro de 2026

Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre súmulas publicadas pelo CARF Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de ...

21/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.342, de 15 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia SIF nº 115, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

18/09/2026 Estadual - GO Legislacao

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