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Reforma Tributária
IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...
04/12/2025
Federal
Legislacao
Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...
PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a ...
19/11/2025
Estadual - PR
Legislacao
Lei nº 13.104: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT
LEI Nº 13.104, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho ...
19/11/2025
Estadual - MT
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 046: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046, DE 07 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Fixa ...
14/11/2025
Estadual - PR
Legislacao
Instrução Normativa GAB/CRE nº 043: ICMS/RO - Procedimentos para emissão de documentos fiscais ...
Instrução Normativa GAB/CRE n° 043, DE 26 de setembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e ...
14/11/2025
Estadual - RO
Legislacao
Instrução Normativa GAB/CRE nº 050: ICMS/RO - Documentos e requisitos para inscrição de produtor ...
Instrução Normativa GAB/CRE n° 050, de 11 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e ...
14/11/2025
Estadual - RO
Legislacao
Decreto nº 5.035: ICMS/PA - Alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível
DECRETO N° 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de ...
14/11/2025
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF
PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de ...
13/11/2025
Estadual - MG
Legislacao
IN RFN n° 2.289: Altera redações da legislação previdenciária
Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...
13/11/2025
Federal
Legislacao
Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...
12/11/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SIF nº 154: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 154, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...
12/11/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SIF nº 155: ICMS/GO - Pauta fiscal para milheto
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 155, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...
12/11/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SIF nº 156: ICMS/GO - Pauta fiscal de sorgo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...
12/11/2025
Estadual - GO
Legislacao
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