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Reforma Tributária
Portaria RFB nº 417: Procedimentos para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia
Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de ...
09/05/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo
Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...
07/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos
Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece normas e ...
07/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia ...
Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os ...
07/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 057: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...
Ato COTEPE/ICMS n° 057, de 03 de maio de 2024 (DOU de 06.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...
07/05/2024
Federal
Legislacao
ADE RFB nº 084: IPI - Revoga NCM da TIPI
Ato Declaratório Executivo RFB n° 084, de 06 de maio de 2024 (DOU de 07.05.2024) Revoga o Ato ...
07/05/2024
Federal
Legislacao
Portaria CORAT nº 164: Autoriza solicitação de serviços por meio do e-CAC
Portaria CORAT nº 164, de 25 de abril de 2024 (DOU de 07/05/2024) Autoriza solicitação de ...
07/05/2024
Federal
Legislacao
Portaria CARF/MF nº 733: Suspensão de prazos e retiradas de pauta do CARF para o Rio Grande do ...
Portaria CARF/MF nº 733, de 5 de maio de 2024 (DOU 07/05/2024) Dispõe sobre suspensão de ...
07/05/2024
Estadual - RS
Legislacao
Portaria CGSN nº 45: Prorrogação do Simples Nacional para contribuintes do Rio Grande do Sul
Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024 (DOU edição extra de 06/05/2024) Dispõe sobre ...
07/05/2024
Estadual - RS
Legislacao
Portaria PGFN/MF nº 737:Medidas de cobrança sobre os municípios em calamidade no RS
Portaria PGFN/MF nº 737, de 6 de maio de 2024 (DOU de 07/05/2024) Dispõe sobre medidas ...
07/05/2024
Estadual - RS
Legislacao
Portaria nº 415: RFB prorroga prazos de obrigações de contribuintes gaúchos
Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024 Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, ...
06/05/2024
Federal
Legislacao
Resolução SEF n° 5.789: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...
Resolução SEF n° 5.789, de 03 de maio de 2024 (DOE DE 04.05.2024) Divulga o montante global ...
06/05/2024
Estadual - MG
Legislacao
IN SIF n° 038: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Instrução Normativa SIF n° 038, de 03 de maio de 2024 (DOE de 06.05.2024) Altera o Anexo I da ...
06/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
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