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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Solução de Consulta nº 182, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre vedação na opção do Simples Nacionais, serviços contábeis prestados nas ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 5, de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do ...

24/09/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.521, de 15 de setembro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o ...

24/09/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.258, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para fins ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 24.829, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, em relação a ...

24/09/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 22 de setembro de 2026

Dispõe sobre novas adequações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Instrução ...

23/09/2026 Federal Legislacao

Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da dedução do IRPJ dos valores correspondentes a doações e ...

23/09/2026 Federal Legislacao

Portaria/SAT nº 3.917, de 21 de setembro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: ...

22/09/2026 Estadual - MS Legislacao

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