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Resolução n° 5.826: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial

Resolução n° 5.826, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

16/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 527: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com milho e soja

Portaria SEFA/GS n° 527, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 11.09.2024) Altera dispositivos da ...

11/09/2024 Estadual - PA Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes - NF3e

Boletim Informativo n° 017, de 09 de setembro de 2024 (Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] ...

10/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 088: Meio Ambiente - Cadastro de lavouras de culturas anuais

Portaria n° 088, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Estabelece cadastro de lavouras ...

10/09/2024 Estadual - PI Legislacao

IN SIF nº 070: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Instrução Normativa SIF n° 070, de 09 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Anexo I ...

10/09/2024 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 2.215: Altera IN que trata o parcelamento de débitos tributários para empresas em ...

Instrução Normativa RFB nº 2.215, de 3 de setembro de 2024 (DOU de 10/09/2024) Altera a ...

10/09/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 21: ICMS -Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 10.09.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 069: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 069, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Altera o Anexo I ...

09/09/2024 Estadual - GO Legislacao

BI nº 16: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono da NF3e

Boletim Informativo n° 016, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Desativação do ...

09/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 120: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 120, de 6 de setembro de 2024 (DOU de 09.09.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

09/09/2024 Federal Legislacao

BI nº 15: ICMS/PR - Ambiente de Homologação da versão 1.04 do Sistema Autorizador do CT-e ...

Boletim Informativo nº 15, de 05 de setembro de 2024 (DOE de 05/09/2024) Ambiente de ...

06/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.436: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.436, 05 de setembro de 2024 (DOU de 06.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

06/09/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEF n° 5.820: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.820, de 5 de setembro de 2024 (DOE de 06.09.2024) Divulga o montante global ...

06/09/2024 Estadual - MG Legislacao

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