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Portaria IDARON nº 582, de 29 de julho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Veja a publicação na íntegra. Portaria ...

29/07/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria IDARON nº 582, de 29 de julho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente no âmbito da ...

29/07/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.618, de 28 de maio de 2026

Prorroga a vigência de benefícios fiscais anteriormente concedidos, incluindo, entre outros, a ...

29/05/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.616, de 28 de maio de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

29/05/2026 Estadual - RO legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nas operações realizadas no âmbito da ...

21/05/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.519, de 6 de maio de 2026

Dispõe sobre ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam ...

11/05/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.305: ICMS/RO – Estabelece redução de carga tributária nas operações com gado

Decreto n° 31.305, de 2 de março de 2026. (DOE de 10.03.2026) Acresce dispositivo ao ...

11/03/2026 Estadual - RO legislacao

Lei n° 6.344: ICMS/RO – Prorroga o prazo para adesão ao programa Refaz ICMS

Lei n° 6.344, de 10 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Altera dispositivo da Lei n° 6.150, ...

11/03/2026 Estadual - RO legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera ...

25/02/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga ...

20/02/2026 Estadual - RO legislacao

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para ...

19/02/2026 Estadual - RO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9: ICMS/RO - Pauta fiscal para os produtos que especifica

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 02.02.2026) Institui a Pauta Fiscal ...

02/02/2026 Estadual - RO legislacao

PORTARIA N° 1.066: ICMS/RO - Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o ...

PORTARIA N° 1.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Deﬁne e publica a ...

30/12/2025 Estadual - RO legislacao

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