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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 001, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da ...

14/09/2026 Estadual - SP Legislacao

Ajuste SINIEF nº 40, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 38, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 37, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 36, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 35, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 34, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 32, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 29, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 32/2025, que, por sua vez, altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 28, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos a condomínios de armazenagem para produtores rurais ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Edital de transação por adesão nº 002, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta de transação por adesão destinada à regularização de créditos ...

12/09/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 49.285, de 11 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações relativas às saídas ...

12/09/2026 Estadual - MG Legislacao

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