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GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Os valores relativos às vendas canceladas e às ...

17/03/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 026: ICMS/GO - Adota valores correntes para efeito de base de cálculo ...

Instrução Normativa SIF n° 026, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Anexo ...

23/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 09 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Fixa ...

23/02/2026 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.307: Substitui o Anexo Único da IN RFB n° 2.305

Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026 Substitui o Anexo Único da ...

23/02/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004: ICMS/PR - Pedidos de restituição de quantias indevidamente ...

Norma de Procedimiento Fiscal n.° 004, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Dispõe ...

20/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 021, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo nº 002/2026: ICMS/PR - Inconsistências de EFD – Esclarecimento sobre a ...

Boletim Informativo nº 002/2026 Inconsistências de EFD – Esclarecimento A Receita ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 080: ICMS/PA - Pauta fiscal para transporte rodoviário

PORTARIA SEFA/GS N° 080, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da ...

18/02/2026 Estadual - PA Legislacao

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