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Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ingresso de animais com origem em outras UF’s no Estado da Bahia. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA ...

23/07/2025 Estadual - BA Legislacao

Portaria ADAB n° 064 : ICMS/BA - Ingresso de animais transitados com origem de outra UF

Portaria ADAB n° 064, de 22 JULHO de 2025 (DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre a comunicação de ...

23/07/2025 Estadual - BA legislacao

DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos ...

DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ...

21/03/2023 Estadual - BA legislacao

PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA

PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...

13/03/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO Nº 21.882 - ICMS BA - Inclui a atividade de fabricação de biocombustível (exceto álcool) ...

DECRETO N° 21.882, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023) Altera o Decreto n° 18.802, de ...

02/02/2023 Estadual - BA legislacao

PORTARIA Nº 011 - ICMS BA - Define o valor de crédito outorgado para comercialização de Álcool ...

PORTARIA N° 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 10.01.2023) Define o valor do crédito ...

10/01/2023 Estadual - BA legislacao

LEI Nº 14.525: Dispensa 80% do valor dos créditos tributários de ICMS relativo à multa pela ...

LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

LEI Nº 14.527: Trata da dispensa do crédito tributário pela falta do recolhimento do FECP dos ...

LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO N° 21.796: Trata sobre a restauração do percentual do FUNCEP nas operações com energia ...

DECRETO N° 21.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO N° 21.830 - ICMS BA - regime de tributação monofásico do ICMS nas operações com ...

DECRETO N° 21.830, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ...

04/01/2023 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 19095: ICMS/BA - Prorroga o prazo para pagamento de débitos tributários com redução ...

Decreto n° 19.095, de 13 de junho de 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre a prorrogação do ...

14/06/2019 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 19025: ICMS/BA - Cadastro de Contribuinte Substituto - Falta de entrega da DMD

Decreto n° 19.025 de 06 de maio de 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

07/05/2019 Estadual - BA legislacao

Decreto Nº 18999/2019 - ICMS/BA: Altera os percentuais para cálculo do ICMS-ST

DECRETO N° 18999, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

04/04/2019 Estadual - BA legislacao

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