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Reforma Tributária
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos para ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de ...
21/03/2023
Estadual - BA
Legislacao
Decreto n° 16.151 de 16 de junho de 2015
Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o ICMS no estado da Bahia
18/06/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015
Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.
08/06/2015
Estadual - BA
legislacao
Instrução Normativa nº 022, de 19 de maio 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
20/05/2015
Estadual - BA
legislacao
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 21, de 14 de maio de 2015
Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 18 a 24.05.2015
15/05/2015
Estadual - BA
legislacao
Portaria n° 143 de 28 de abril de 2015
Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
30/04/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 16.050 de 28 de abril de 2015
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...
30/04/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 16.015, de 23 de março de 2015
Altera o Decreto n° 6.734, de 09 de setembro de 1997.
24/03/2015
Estadual - BA
legislacao
Resolução DESENVOLVE nº 18, de 16 dezembro de 2014
Metodologia do cálculo da média mensal dos saldos devedores anteriores ao do pedido de ampliação ...
19/03/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 16.001, de 16 de março de 2015
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - EINDESE, aprovado pelo ...
18/03/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.997, de 12 de março de 2015
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à ...
16/03/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.943, de 11 de fevereiro de 2015
Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...
12/02/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.921, de 03 de fevereiro de 2015
Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...
05/02/2015
Estadual - BA
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