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Reforma Tributária
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos para ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de ...
21/03/2023
Estadual - BA
Legislacao
Lei n° 14.017: ICMS/BA - Compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros.
Lei n° 14.017, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com ...
25/10/2018
Estadual - BA
legislacao
Lei n° 14.016: ICMS/BA - Redução de multas e acréscimos relacionados a ICMS.
Lei n° 14.016, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas ...
25/10/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.617: ICMS/BA - Atos normativos não vigentes de incentivos fiscais
Decreto n° 18.617, de 011 de outubro de 2018 (DOE de 12.10.2018) Publica relação dos atos ...
15/10/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.431: ICMS/BA - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A - Produtor rural
Decreto n° 18.431, de 04 de junho de 2018 (DOE de 05.06.2018) Dispõe sobre o uso de Nota ...
08/06/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.406: ICMS/BA - Margem de lucro e Benefícios fiscais
Decreto n° 18.406, de 22 de maio de 2018 (DOE de 23.05.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...
23/05/2018
Estadual - BA
legislacao
Portaria n° 077: ICMS/BA - Senhas para os serviços oferecidos pela Sefaz
Portaria n° 077, de 03 de abril de 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Portaria n° 582, de 29 de ...
04/04/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.292: ICMS/BA - Procedimentos da exportação indireta
Decreto n° 18.292, de 28 de março de 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de ...
29/03/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.270: ICMS/BA - Publica relação da legislação de benefícios fiscais
Decreto n° 18.270, de 16 de março de 2018 (DOE de 17.03.2018) Publica relação dos atos ...
20/03/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.265: ICMS/BA - Alteração da taxa de juros do FUNDESE
Decreto n° 18.265, de 09 de março de 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera o Regulamento do Fundo de ...
13/03/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.219: ICMS/BA - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Obrigatoriedade
Decreto n° 18.219, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de ...
29/01/2018
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 18.079: ICMS/BA - Aprova o FUNDESE para o exercício de 2018.
Decreto n° 18.079, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova o Plano de Aplicação ...
21/12/2017
Estadual - BA
legislacao
Lei n° 13.803: ICMS/BA - Parcelamento com reduções de multas
Lei n° 13.803, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 24.11.2017) Dispõe sobre a transação de ...
28/11/2017
Estadual - BA
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