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Reforma Tributária
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos para ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de ...
21/03/2023
Estadual - BA
Legislacao
Lei n° 13.221, de 12 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras ...
13/01/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 25.787, de 08 de janeiro de 2015
Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de ...
09/01/2015
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.807 de 30 de dezembro de 2014
Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...
09/01/2015
Estadual - BA
legislacao
Lei n° 13.207, de 22 de dezembro de 2014
Altera as Leis n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá ...
08/01/2015
Estadual - BA
legislacao
Portaria SEFAZ n° 273, de 17 de dezembro de 2014
Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...
19/12/2014
Estadual - BA
legislacao
Instrução Normativa SAT n° 066, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Instrução Normativa n° 27, de 03 de junho de 2009.
15/12/2014
Estadual - BA
legislacao
Lei n° 13.199 de 28 de novembro de 2014
Altera as Leis n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, n° ...
02/12/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.661 de 1 de novembro de 2014
Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...
19/11/2014
Estadual - BA
legislacao
Portaria n° 196, de 26 de agosto de 2014
Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...
28/08/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.371, de 14 de agosto de 2014
Procede à Alteração nº 24 ao RICMS, em relação a obrigatoriedade da manifestação do destinatário ...
18/08/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.180, de 02 de junho de 2014
Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a ...
07/07/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.221, de 03 de julho de 2014
Procede à Alteração n° 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
07/07/2014
Estadual - BA
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