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  • Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015

    Estadual - BA 08/06/2015
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    Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015

    Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015

    Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.


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