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Reforma Tributária
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos para ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de ...
21/03/2023
Estadual - BA
Legislacao
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ...
21/03/2023
Estadual - BA
legislacao
PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA
PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...
13/03/2023
Estadual - BA
legislacao
DECRETO Nº 21.882 - ICMS BA - Inclui a atividade de fabricação de biocombustível (exceto álcool) ...
DECRETO N° 21.882, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023) Altera o Decreto n° 18.802, de ...
02/02/2023
Estadual - BA
legislacao
PORTARIA Nº 011 - ICMS BA - Define o valor de crédito outorgado para comercialização de Álcool ...
PORTARIA N° 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 10.01.2023) Define o valor do crédito ...
10/01/2023
Estadual - BA
legislacao
LEI Nº 14.525: Dispensa 80% do valor dos créditos tributários de ICMS relativo à multa pela ...
LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente ...
04/01/2023
Estadual - BA
legislacao
LEI Nº 14.527: Trata da dispensa do crédito tributário pela falta do recolhimento do FECP dos ...
LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de ...
04/01/2023
Estadual - BA
legislacao
DECRETO N° 21.796: Trata sobre a restauração do percentual do FUNCEP nas operações com energia ...
DECRETO N° 21.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos ...
04/01/2023
Estadual - BA
legislacao
DECRETO N° 21.830 - ICMS BA - regime de tributação monofásico do ICMS nas operações com ...
DECRETO N° 21.830, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ...
04/01/2023
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 19095: ICMS/BA - Prorroga o prazo para pagamento de débitos tributários com redução ...
Decreto n° 19.095, de 13 de junho de 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre a prorrogação do ...
14/06/2019
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 19025: ICMS/BA - Cadastro de Contribuinte Substituto - Falta de entrega da DMD
Decreto n° 19.025 de 06 de maio de 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...
07/05/2019
Estadual - BA
legislacao
Decreto Nº 18999/2019 - ICMS/BA: Altera os percentuais para cálculo do ICMS-ST
DECRETO N° 18999, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...
04/04/2019
Estadual - BA
legislacao
Resolução N° 113: ICMS/BA - Cálculo para prorrogação do DESENVOLVE
Resolução N° 113, de 30 de outubro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Metodologia do cálculo da ...
21/11/2018
Estadual - BA
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