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Reforma Tributária
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos para ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de ...
21/03/2023
Estadual - BA
Legislacao
Decreto n° 18.010: ICMS/BA - Alteração das regras de parcelamento
Decreto n° 18.010, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Regulamenta a Lei n° 13.803, ...
28/11/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.988: ICMS/BA - Cadastro de contribuinte - Regime de conta-corrente fiscal
Decreto nº 17.988, de 26 de outubro de 2017 ( DOE BA de 27.10.2017) Altera o Decreto nº ...
30/10/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 17.988: ICMS/BA - Uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Decreto n° 17.988, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o Decreto n° 13.780, de ...
27/10/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.878: ICMS/BA - Obrigatoriedade de emissão de NFC-e
Decreto nº 17.878, de 22 de agosto de 2017 (DOE BA de 23.08.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...
23/08/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 17.818: ICMS/BA - Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores
Decreto n° 17.818, de 07 de agosto de 2017 (DOE de 08.08.2017) Estabelece o Regulamento do ...
08/08/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.815: ICMS/BA - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA - Prorrogação
Decreto nº 17.815 de 04 de agosto de 2017 (DOE de 05/08/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...
07/08/2017
Estadual - BA
legislacao
Lei nº 13.729: ICMS/BA - Não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor
Lei nº 13.729, de 05 de julho de 2017 (DOE-BA de 06/07/2017) Autoriza o não ajuizamento de ...
10/07/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.711: ICMS/BA - Regulamenta taxas estaduais
Decreto nº 17.711, de 05 de julho de 2017 (DOE BA de 06.07.2017) Regulamenta as Taxas no ...
06/07/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.662: ICMS/BA - Benefícios fiscais - Alteração do RICMS/BA
Decreto nº 17.662, de 12 de junho de 2017 (DOE BA de 13.06.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...
14/06/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.662: Altera o RICMS/BA - Isenção e redução de base de cálculo
Decreto nº 17.662, de 12 de junho de 2017 (DOE-BA de 13/06/2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...
13/06/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.621: ICMS/BA - Altera o Regulamento do FUNDESE
Decreto nº 17.621, de 25 de maio de 2017 (DOE BA de 26.05.2017) Altera o Regulamento do Fundo ...
26/05/2017
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 17.589: ICMS/BA - Tributação das operações internas com óleo diesel
Decreto nº 17.589, de 02 de maio de 2017 (DOE-BA de 03/05/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...
03/05/2017
Estadual - BA
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