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Reforma Tributária
IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...
04/12/2025
Federal
Legislacao
Portaria Normativa MF nº 1.976 Estabelece critério para utilização de prejuízo fiscal para ...
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa MF nº ...
05/09/2025
Federal
Legislacao
Decreto nº 49.090: ICMS/MG - Transferência ou utilização do crédito de ICMS decorrente de ...
DECRETO N° 49.090, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 02.09.2025) Dispõe sobre transferência ou ...
02/09/2025
Estadual - MG
Legislacao
Resolução SEFA nº 755 - Transferências de créditos da Conta Investimento no SISCRED
RESOLUÇÃO SEFA N° 755, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 01.09.2025) Estabelece os critérios, ...
02/09/2025
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 11.056: ICMS/PR - Regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná - ...
DECRETO N° 11.056, de 28 de agosto de 2025 (DOE de 28.08.2025) Regulamenta o Programa de ...
01/09/2025
Estadual - PR
Legislacao
Edital PGFN/RFB nº 59: Parcelamento de contencioso de PLR e IRRF
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta ...
01/09/2025
Federal
Legislacao
Edital PGFN/RFB nº 58: Parcelamento de contencioso de PIS/COFINS sobre as bonificações e ...
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 58, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública proposta ...
01/09/2025
Federal
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN nº 036: ICMS/MA - Prorrogação de benefícios fiscais para insumos ...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 036, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 28.08.2025) Prorroga e ...
29/08/2025
Estadual - MA
Legislacao
Decreto nº 1.643: ICMS/MT - Regularização do recolhimento ao FETHAB nas operações internas com ...
Decreto n° 1.643, de 27 de agosto de 2025 (DOE de 27.08.2025) Altera o Decreto n° 1.199, de 26 ...
28/08/2025
Estadual - MT
Legislacao
Boletim Informativo nº 022: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador de MDF-e / NFCom / NFF
A Receita Estadual do Paraná utiliza a infraestrutura da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul para ...
28/08/2025
Estadual - PR
Legislacao
Edital PGFN/RFB nº 57: Altera edital de transação por adesão no contencioso tributário nº
Edital PGFN/RFB nº 57, de 26 de agosto de 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O ...
28/08/2025
Federal
Legislacao
Resolução SEFAZ nº 3.462: ICMS/MS - Estabelece procedimentos para o registro dos benefícios ou ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 27.08.2025) Dispõe sobre os ...
27/08/2025
Estadual - MS
Legislacao
Instrução Normativa GAB/CRE nº 036: ICMS/RO - Pauta fiscal para mercadorias, produtos e serviços
Instrução Normativa GAB/CRE n° 036, DE 26 de agosto de 2025 (doe de 16.08.2025) Institui a ...
27/08/2025
Estadual - RO
Legislacao
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