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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na ...

24/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria RFB nº 720, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 096-SIF, de 19 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

20/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Medida Provisória nº 559, de 18 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 12.591/2025, que instituiu, no âmbito da SEFAZ, o Programa de ...

18/08/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria/SAT nº 3.898, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, de milho ...

18/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.643, de 17 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa nº 1.616/2025-GSE, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às ...

18/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.520, de 12 de agosto de 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2026. Veja a publicação na ...

18/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Solução de Consulta nº 150, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da variação cambial para empresas do lucro presumido e seu impacto na ...

18/08/2026 Federal Legislacao

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