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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 14 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, relativamente ao prazo para ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 022, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a internalização das disposições dos Ajustes SINIEF nº 13/25, 32/25, 33/25 e 25/26, ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 343, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a declaração eletrônica, a avaliação, a determinação da base de cálculo, a apuração ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 341, de 14 de setembro de 2026

Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo ...

21/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre súmulas publicadas pelo CARF Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de ...

21/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.342, de 15 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia SIF nº 115, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

18/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de ...

18/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.647, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício ...

17/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores ...

16/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 10.986, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de ...

16/09/2026 Estadual - GO Legislacao

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