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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 9 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a ...

10/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 98, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 217/2023, que autoriza o ...

09/09/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 96, de 4 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas nele indicadas a dispensar ...

09/09/2026 Federal Legislacao

Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026

Dispõe sobre edital de transação da por adesão de créditos tributários em contencioso Edital de ...

04/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de ...

04/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Veja a ...

04/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 108, de 02 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

03/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 02 de setembro de 2026

Estabelece os requisitos necessários à concessão do diferimento e da suspensão do ICMS, ...

03/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 70.842, de 01 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do benefício de isenção do ICMS nas operações destinadas ...

02/09/2026 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Lei nº 13.551, de 1º de setembro de 2026

Dispõe sobre o Selo Produto Mato-grossense no âmbito do Estado de Mato Grosso. Veja a publicação ...

02/09/2026 Estadual - MT Legislacao

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