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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...

23/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE ICMS nº 79, de 22 de julho de 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções ...

23/07/2026 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 705, de 21 de julho de 2026

Altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento ...

23/07/2026 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 103, de 13 de julho de 2026

Altera Resoluções Conjuntas que regulamentam a operacionalização do Programa de Avanços na ...

22/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 108/2026 - SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...

22/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 49.261, de 21 de julho de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à ...

22/07/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 13.075, de 21 de Julho de 2026

Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre ...

22/07/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.516, de 13 de julho de 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2026. Veja a publicação na ...

20/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabeleceu as regras gerais, a ...

17/07/2026 Federal Legislacao

Lei nº 24.470, de 17 de julho de 2026

Dispõe sobre a atividade de aviação agrícola como de relevante interesse social, púbico e ...

17/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026

Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses ...

16/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ...

16/07/2026 Federal Legislacao

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