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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, para incluir dentre os produtos ...

04/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da ...

04/08/2026 Federal Legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da ...

03/08/2026 Reforma Tributária Legislacao

Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre o correto enquadramento da contribuição devida do GILRAT Solução de Consulta nº ...

03/08/2026 Federal Legislacao

Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 369, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, para ...

31/07/2026 Estadual - PA Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 085, de 30 de julho de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de ...

31/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 004, de 30 de julho de 2026

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SRE n° 296, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria SRE nº 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ...

31/07/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução CNPE nº 9, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o ...

30/07/2026 Federal Legislacao

Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 018, de 22 de julho de 2026

Altera o Anexo 44 do RICMS/MA, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

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