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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 046: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046, DE 07 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Fixa ...

14/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 043: ICMS/RO - Procedimentos para emissão de documentos fiscais ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 043, DE 26 de setembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e ...

14/11/2025 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 050: ICMS/RO - Documentos e requisitos para inscrição de produtor ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 050, de 11 de novembro de 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera e ...

14/11/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 5.035: ICMS/PA - Alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

DECRETO N° 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de ...

14/11/2025 Estadual - PA Legislacao

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

IN RFN n° 2.289: Altera redações da legislação previdenciária

Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

13/11/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 154: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 154, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 155: ICMS/GO - Pauta fiscal para milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 155, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 156: ICMS/GO - Pauta fiscal de sorgo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC n° 8.030: CSRF – Dispõe sobre as retenções nos serviços de conservação e engenharia

Solução de Consulta nº 8.030, de 1º de outubro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

12/11/2025 Federal Legislacao

Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios ...

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

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