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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ajuste SINIEF nº 35, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 34, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 32, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 29, de 4 de setembro de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 32/2025, que, por sua vez, altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 28, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos a condomínios de armazenagem para produtores rurais ...

14/09/2026 Federal Legislacao

Edital de transação por adesão nº 002, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta de transação por adesão destinada à regularização de créditos ...

12/09/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 49.285, de 11 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações relativas às saídas ...

12/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

11/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

10/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal ...

10/09/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de ...

10/09/2026 Federal Legislacao

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