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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 098, de 21 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

25/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 80, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do programa desenrola adimplentes e dá outras providências Ato Do ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 81, de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar as ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na ...

24/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria RFB nº 720, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta ...

20/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente ...

20/08/2026 Federal Legislacao

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