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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

19/06/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.328, de 17 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa ...

18/06/2026 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

18/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.779, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização das obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ...

16/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.781, de 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a instituição da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração ...

16/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 09 de junho de 2026

Dispõe sobre alterações nos procedimentos de regularização de NF-e emitida incorretamente por ...

12/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 49.245, de 9 de junho de 2026

Dispõe sobre as regras de aplicação da multa de mora incidente sobre o ICMS declarado pelo ...

10/06/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 2.165, de 09 de junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

10/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 9 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/06/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 9 de junho de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 2026, que dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor ...

10/06/2026 Federal Legislacao

Resolução SEF nº 6038, de 3 de junho de 2026.

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de junho de ...

05/06/2026 Estadual - MG Legislacao

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