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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 1.0 do leiaute do arquivo para importação de Declarações do ...

10/07/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 julho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro ...

10/07/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 26, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Ajuste SINIEF nº 25, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 24, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 23, de 3 de julho de 2026

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 20, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 85, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ...

08/07/2026 Federal Legislacao

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