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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.651: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com milho, sorgo e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.651, de 23 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

24/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 6.012: PIS/COFINS – Momento da incidência nas operações de venda para entrega futura

Solução de Consulta nº 6.012, de 17 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep O ...

23/06/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 6.010: PIS/COFINS – Tratamento dos créditos na compra e revenda de mercadorias com ...

Solução de Consulta nº 6.010, de 16 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 87: INSS Patronal nos serviços de MEI

Solução de Consulta nº 87, de 17 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

23/06/2025 Federal Legislacao

Lei n° 12.937: ICMS/MT - Política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento ...

Lei n° 12.937, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025 - Edição Extra) Autor: Deputado ...

20/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.493: ICMS/MT - Programa REFIS/Extraordinário III

Decreto n° 1.493, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Altera o Decreto n° 1.369, de 14 ...

20/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 016: ICMS/PI - dispõe sobre preços referenciais de mercado, em relação ...

Ato Normativo UNATRI n° 016, de 17 de junho de 2025 (DOE de 20.06.2025) Altera o Ato Normativo ...

20/06/2025 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 22.480: ICMS/PR - Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - ...

Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Institui o Programa de Conformidade ...

20/06/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 215: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 215, de 11 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025) Dispõe sobre a ...

18/06/2025 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.712: ICMS/GO - Benefício para estabelecimento industrializador de biogás e ...

Decreto n° 10.712, de 16 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

18/06/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC n° 86: Dispensa da retenção na locação de caminhão com operador

Solução de Consulta nº 86, de 16 de junho de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS. LOCAÇÃO ...

18/06/2025 Federal Legislacao

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