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Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026 e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026 (DOE de 23/06/2026) Estabelece o valor da UFERMS ...

23/06/2026 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SRE N° 284: Elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal ...

PORTARIA SRE N° 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Estabelece as regras gerais ...

31/12/2025 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Divulga o montante global ...

31/12/2025 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 1.014: Alíquota zero de PIS e COFINS - Interpretação dos produtos da cesta básica

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO. ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.012: PIS e COFINS – Alíquota Zero e NCM Extinto

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.011: Comércio atacadista - Impossibilidade de crédito sobre insumos

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITO. INSUMOS. ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.009: Exclusão do ICMS da base de crédito do PIS e da COFINS

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. NÃO ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.007: Licença de Software - Não Incidência de PIS/Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.006: Exclusão do ICMS na base de cálculo – Venda para entrega futura

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.006, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

30/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 1.001: Impossibilidade de créditos de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das ...

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ...

30/12/2025 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050: ICMS/MA - Nova alíquota para diesel , biodiesel e ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049: ICMS/MA - Nova alíquota para gasolina e etanol anidro ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo de ICMS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 048, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MA Legislacao

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