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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a autorização conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e ...

03/06/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto nº 2.154, de 01 de junho de 2026

Institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso, com o ...

02/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria MAPA nº 915, de 1º de junho de 2026

Dispõe sobre o Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER, no âmbito do Ministério da ...

02/06/2026 Federal Legislacao

Edital PGFN/PGDAU n° 008, de 2026

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão ...

01/06/2026 Federal Legislacao

Edital PGFN/PGDAU n° 006, de 2026

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão ...

01/06/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 182, de 26 de maio de 2026

Institui nova obrigação para o transporte de bovinos com origem no Paraná, tornando obrigatório ...

01/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 23.230, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a criação de medidas emergenciais voltadas principalmente às empresas exportadoras ...

29/05/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 49.240, de 28 de maio de 2026

Dispõe sobre a instituição da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração ...

29/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 31.618, de 28 de maio de 2026

Prorroga a vigência de benefícios fiscais anteriormente concedidos, incluindo, entre outros, a ...

29/05/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 31.616, de 28 de maio de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

29/05/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 056, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, ...

28/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

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