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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Instrução Normativa nº 096-SIF, de 19 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

20/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Medida Provisória nº 559, de 18 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 12.591/2025, que instituiu, no âmbito da SEFAZ, o Programa de ...

18/08/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria/SAT nº 3.898, de 17 de agosto de 2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, de milho ...

18/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.643, de 17 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa nº 1.616/2025-GSE, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às ...

18/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.520, de 12 de agosto de 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2026. Veja a publicação na ...

18/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Solução de Consulta nº 150, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da variação cambial para empresas do lucro presumido e seu impacto na ...

18/08/2026 Federal Legislacao

Solução de Consulta nº 147, de 13 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção do IRRF incidente sobre os pagamentos recebidos a título de aluguéis, ...

18/08/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 14.766, de 17 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para ajustar procedimentos ...

17/08/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 14.761, de 17 agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, para internalizar os Ajustes ...

17/08/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria/SAT 3894, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para o ...

17/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

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