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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.514, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o estabelecimento das datas-limite para o recolhimento do ICMS referente aos fatos ...

29/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 13.467, de 26 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso ...

29/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 246, de 24 de junho de 2026

Dispõe, excepcionalmente, sobre a prorrogação dos prazos para transmissão dos arquivos digitais ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 10.936, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações ...

26/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

25/06/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 070, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

25/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal ...

24/06/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026

Dispõe sobre o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026 e dá outras providências. Veja a ...

23/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026

Dispõe sobre a adesão de Goiás a benefício fiscal do Distrito Federal para operações ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

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