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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Solução de Consulta nº 165, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do IRPJ e da CSLL no deságio obtido na aquisição de créditos de ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 24.776 de 31 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 2012, que regulamenta o ICMS, quanto as hipóteses de aplicação do ...

01/09/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 14.923, de 31 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF nº 25, de 2026, ...

31/08/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 105, de 26 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 104, de 27 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 103, de 27 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Economia nº 102, de 27 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO Legislacao

Solução de Consulta nº 164, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da depreciação acelerada no período de apuração inferior a doze ...

31/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa ...

28/08/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos ...

28/08/2026 Reforma Tributária Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa ...

28/08/2026 Federal Legislacao

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