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Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para dispor sobre as remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário. Veja a publicação na íntegra: Resolução ...

29/09/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 100, de 06 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração do prazo para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

13/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 99, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração no prazo de cancelamento da NF-e em Mato Grosso, estabelecendo o limite ...

13/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria MAPA nº 934, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre os preços mínimos do algodão, caroço de algodão, milho, soja, sorgo e demais ...

13/07/2026 Federal Legislacao

Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026

Dispõe sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações ...

13/07/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 1.0 do leiaute do arquivo para importação de Declarações do ...

10/07/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 julho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro ...

10/07/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 26, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Ajuste SINIEF nº 25, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 24, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...

09/07/2026 Federal Legislacao

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