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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Instrução Normativa nº 079/2026 SIF

Altera a Instrução Normativa nº 002/2019 - SIF, que adota valores correntes de mercadorias para ...

16/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal Legislacao

Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa BCB nº 762, de 10 de julho de 2026

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem ...

14/07/2026 Federal Legislacao

Portaria MAPA nº 935, de 13 de julho de 2026

Dispõe sobre o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, ...

14/07/2026 Federal Legislacao

Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026

Altera o regulamento do IBS estendendo prazo para início da obrigatoriedade de emissão de Nota ...

13/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 100, de 06 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração do prazo para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

13/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 99, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração no prazo de cancelamento da NF-e em Mato Grosso, estabelecendo o limite ...

13/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria MAPA nº 934, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre os preços mínimos do algodão, caroço de algodão, milho, soja, sorgo e demais ...

13/07/2026 Federal Legislacao

Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026

Dispõe sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações ...

13/07/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

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