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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 501: ICMS/PR - Limites de transferências de créditos de ICMS habilitados no ...

Resolução SEFA n° 501, de 17 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Altera os limites de ...

25/06/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

25/06/2025 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 082: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 082, de 18 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Anexo I da ...

25/06/2025 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 76 : ICMS - Novos requisitos para os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS n° 076, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.639: ICMS/MS - Alteração no preenchimento da NFC-e

DECRETO N° 16.639, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (DOE de 25.06.2025) Altera a redação de dispositivos ...

25/06/2025 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.640: ICMS/MS - Altera o RICMS quanto à substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 16.640, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/06/2025 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 7.005: Previdenciário – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para ...

Solução de Consulta nº 7.005, de 30 de abril de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

25/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 92: PIS/COFINS – Trata sobre o crédito presumido na aquisição de óleo diesel

Solução de Consulta nº 92, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

25/06/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 90: PIS/COFINS – Trata do crédito sobre frete na aquisição de insumos com alíquota zero

Solução de Consulta nº 90, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FRETE ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.525: Fixa o coeficiente de redução das alíquotas de PIS e da COFINS na venda de ...

Decreto nº 12.525, de 24 de junho de 2025 Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da ...

25/06/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 14: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) ...

25/06/2025 Federal Legislacao

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