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Decreto n° 24.244: ICMS/PI - Alterações para regras de isenção, regimes especiais de tributação e ...

DECRETO N° 24.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 11.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

12/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 24.244: ICMS/PI - Alterações para regras de isenção, regimes especiais de tributação ...

DECRETO N° 24.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 11.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

12/12/2025 Estadual - PI legislacao

Comunicado n° 002: ICMS/PI - Composição da base de cálculo do ICMS no âmbito da Reforma ...

Comunicado n° 002, de 05 de dezembro de 2025 Informa sobre a composição da base de cálculo do ...

12/12/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 24.113: ICMS/PI - Possibilidade de restituição do FDI nas devoluções

DECRETO N° 24.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

17/10/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 24.102: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado por produtores rurais

Decreto n° 24.102, de 22 de setembro de 2025 (DOE de 23.09.2025) Dispõe sobre a transferência ...

24/09/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

DECRETO N° 24.078, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

19/09/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.973: ICMS/PI - Antecipação do ICMS/ST nas aquisições

Decreto n° 23.973, de 21 de Julho de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

06/08/2025 Estadual - PI legislacao

Portaria normativa SEFAZ n° 012: ICMS/PI - Mercadoria em trânsito e os recursos técnicos

PORTARIA NORMATIVA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 012, DE 29 DE JULHO DE 2025 (DOE de ...

01/08/2025 Estadual - PI legislacao

PN SEFAZ n° 011 : ICMS/PI - Obrigatoriedade do termo de confissão de divida (TRDCMT)

Portaria normativa SEFAZ - PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 011, de julho de 2025 (DOE de ...

22/07/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.962: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado para pagamento de aquisições de ...

Decreto n° 23.962, de 14 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Dispõe sobre a transferência de ...

15/07/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.923: ICMS/PI - Altera o RICMS/PI quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto n° 23.923, de 25 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

30/06/2025 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 016: ICMS/PI - dispõe sobre preços referenciais de mercado, em relação ...

Ato Normativo UNATRI n° 016, de 17 de junho de 2025 (DOE de 20.06.2025) Altera o Ato Normativo ...

20/06/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.884: ICMS/PI - redução na base de cálculo do ICMS-ST aplicado nas operações com ...

Decreto n° 23.884, de 09 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

16/06/2025 Estadual - PI legislacao

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