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Decreto nº 24.113: ICMS/PI - Possibilidade de restituição do FDI nas devoluções

DECRETO N° 24.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

17/10/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria nº 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal ...

Portaria Normativa SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 004, de 14 de fevereiro de 2025 (DOE de ...

17/02/2025 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 003: ICMS/PI - Valor de referência nas prestações de serviços de ...

Ato Normativo UNATRI n° 003, de 12 de fevereiro de 2025 (DOE de 17.02.2025) Altera o Ato ...

17/02/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.535: ICMS/PI - Alteração da alíquota do ICMS dos combustíveis monofásicos

Decreto n° 23.535, de 20 de janeiro de 2025 (DOE de 21.01.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

22/01/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.517: ICMS/PI - Produtos que compõem a cesta básica

Decreto n° 23.517, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 08.01.2025) Dispõe sobre os produtos que ...

09/01/2025 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.558: ICMS/PI - Produtos da cesta básica estadual

Lei n° 8.558, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...

24/12/2024 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.557: ICMS/PI - Dispõe sobre o tratamento tributário para estabelecimentos industriais e ...

Lei n° 8.557, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera a Lei Complementar n° 269, ...

24/12/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.474: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – ...

Decreto n° 23.474, de 12 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Fixa o valor da Unidade ...

18/12/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 020: ICMS/PI - Procedimentos para transferência de crédito acumulado.

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 020, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de ...

16/12/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.408: ICMS/PI - Regulamenta o Convênio ICMS 109, de 2024, tratamento tributário a ...

DECRETO N° 23.408, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Decreto n° 21.866, ...

25/11/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.428: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 23.428, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 22.11.2024) Dispõe sobre a transferência ...

22/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI legislacao

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