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Reforma Tributária
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no ...
03/05/2024
Estadual - PI
Legislacao
Decreto nº 22.712 - ICMS/PI - Altera o percentual de cobrança da contribuição ao FDI
DECRETO N° 22.712, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Altera o Decreto 21.869, de 07 ...
08/02/2024
Estadual - PI
legislacao
DECRETO N° 22.680: ICMS/PI - Alteração do percentual de contribuição ao FDI
DECRETO N° 22.680, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...
19/01/2024
Estadual - PI
legislacao
AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2024
ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI
09/01/2024
Estadual - PI
legislacao
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032: ICMS/PI - Prorroga o prazo limite para ingresso no ...
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de ...
03/01/2024
Estadual - PI
legislacao
DECRETO N° 22.619: ICMS/PI - Concessão de crédito outorgado aos produtores e distribuidores de ...
DECRETO N° 22.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a concessão de ...
27/12/2023
Estadual - PI
legislacao
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030: ICMS/PI - Prorroga prazo para o ingresso no ...
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de ...
20/12/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.588: ICMS/PI - Regime Especial da NFF
Decreto n° 22.588, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...
15/12/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.596: ICMS/ PI - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis
Decreto n° 22.596, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 18.561, ...
14/12/2023
Estadual - PI
legislacao
ICMS/PI – Agenda tributária UNATRI
ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI
07/12/2023
Estadual - PI
legislacao
Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...
Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...
17/11/2023
Estadual - PI
legislacao
Portaria n° 028: ITCD/PI – Altera portaria que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de ...
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 028, de 09 de novembro de 2023 (DOE de ...
17/11/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.528: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações internas
Decreto n° 22.528, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 14.11.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...
14/11/2023
Estadual - PI
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