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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2024

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

09/01/2024 Estadual - PI legislacao

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032: ICMS/PI - Prorroga o prazo limite para ingresso no ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de ...

03/01/2024 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 22.619: ICMS/PI - Concessão de crédito outorgado aos produtores e distribuidores de ...

DECRETO N° 22.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a concessão de ...

27/12/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030: ICMS/PI - Prorroga prazo para o ingresso no ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de ...

20/12/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.588: ICMS/PI - Regime Especial da NFF

Decreto n° 22.588, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

15/12/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.596: ICMS/ PI - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 22.596, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 18.561, ...

14/12/2023 Estadual - PI legislacao

ICMS/PI – Agenda tributária UNATRI

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

07/12/2023 Estadual - PI legislacao

Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...

Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 028: ITCD/PI – Altera portaria que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 028, de 09 de novembro de 2023 (DOE de ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.528: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações internas

Decreto n° 22.528, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 14.11.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

14/11/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026: ICMS/PI - Prazo limite para ingresso ao programa ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026, de 03 de novembro de 2023 (DOE de ...

07/11/2023 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários

Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

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