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Decreto n° 24.231: ICMS/PI - Procedimentos do Valor Adicionado Fiscal

Decreto n° 24.231, de 01 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

23/12/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 22.112: ICMS/PI - Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à ...

Decreto n° 22.112, de 30 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o caput do art. 1° do ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...

31/05/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.083: Ambiental - Certidão de Regularidade Dominial nos procedimentos de ...

Decreto n° 22.083, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera do Decreto n° 19.490, de ...

19/05/2023 Estadual - PI legislacao

UNATRI: ICMS PI - DIVULGA AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL PARA MAIO DE 2023

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

03/05/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 22.013: ICMS PI - ALTERAÇÃO NO FDI, DISPÕE SOBRE O CODIGO DE RECOLHIMENTO E CODIGO DE ...

DECRETO N° 22.013, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 26.04.2023) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

26/04/2023 Estadual - PI legislacao

PORTARIA SEFAZ Nº 004 - ICMS PI - Formulário de credenciamento ao regime especial de tributação ...

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de ...

21/03/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO Nº 21.869 - ICMS PI - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ...

DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B ...

08/03/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO Nº 21.777 - ICMS PI - ESTABELECE PROCEDIMENTOS TRIBUTARIOS MONOFÁSICOS DE COMBUSTÍVEIS

DECRETO N° 21.777, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 20.01.2023) Dispõe sobre o regime de ...

23/01/2023 Estadual - PI legislacao

LEI Nº 7.923 - ICMS PI - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

LEI N° 7.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre o regime de ...

09/01/2023 Estadual - PI legislacao

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PI legislacao

Portaria nº 017: ICMS/PI - Prorroga os prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e DESTDA

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 017, de 10 de outubro de 2022 (DOE de ...

24/10/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 21.558: ICMS/PI - Procedimento na operação de assistência técnica, manutenção e ...

Decreto n° 21.558, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

18/10/2022 Estadual - PI legislacao

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