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Reforma Tributária
Portaria RFB nº 408: Altera Portarias que dispõem sobre o piloto do Programa Confia
Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024 (DOU de 03/04/2024) Altera a Portaria RFB nº 387, de 13 dezembro de 2023, e a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de ...
03/04/2024
Contabil
Legislacao
Portaria RFB nº 408: Altera Portarias que dispõem sobre o piloto do Programa Confia
Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024 (DOU de 03/04/2024) Altera a Portaria RFB nº 387, ...
03/04/2024
Contabil
legislacao
NPF nº 013: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 15 de março de 2024 (DOE de 15.03.2024) Fixa valores ...
19/03/2024
Contabil
legislacao
Decreto n° 5.144: ICMS/PR - Atualiza as tabelas de CFOP e CST
Decreto n° 5.144, de 12 de março de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no ...
14/03/2024
Contabil
legislacao
Decreto n° 762: ICMS/MT - Utilização da taxa referencial SELIC, como critério de quantificação ...
Decreto n° 762, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 28.02.2024) Dispõe sobre a utilização da ...
28/02/2024
Contabil
legislacao
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3: Previdenciário - Institui código de receita para ...
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Institui ...
09/02/2024
Contabil
legislacao
Ato Declaratório Executiva CORAT nº 2: DCTFWEB - Cancela multas por atraso na entrega em casos ...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 5 de fevereiro de 2024 (DOU de 08/02/2024) Cancela ...
08/02/2024
Contabil
legislacao
MP nº 1.206: IRPF - Alterada a tabela progressiva do IRPF
Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/02/2024 Edição Extra) Altera ...
06/02/2024
Contabil
legislacao
Decreto n° 16.373: ICMS/MS - Institui e regulamenta o sistema de relacionamento
Decreto n° 16.373, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Institui e regulamenta o ...
01/02/2024
Contabil
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 176: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Metalmecânica
Resolução CONDEPRODEMAT n° 176, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Contabil
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 168: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC reciclagem
Resolução CONDEPRODEMAT n° 168, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Contabil
legislacao
Resolução n° 152: ICMS/MT - Definido percentual de crédito outorgado PRODEIC bebidas
Resolução CONDEPRODEMAT N° 152, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Contabil
legislacao
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13: Dispensa da GFIP relativa à decisões condenatórias pela ...
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28/11/2023) Dispõe ...
28/11/2023
Contabil
legislacao
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