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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 30.331: ICMS/RO - Apuração dos índices de participação dos municípios

Decreto n° 30.331, de 30 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025) Altera anexo do Decreto n° ...

02/06/2025 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 49.046: ICMS/MG - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

Decreto n° 49.046, de 30 de maio de 2025 (DOE de 31.05.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

02/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.045: ICMS/MG - Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para ...

Decreto n° 49.045, de 30 de maio de 2025 (DOE de 31.05.2025) Altera o Decreto n° 47.569, de 19 ...

02/06/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Revoga portarias que versam sobre matéria tributária

Portaria SEFAZ n° 071, de 30 de abril de 2025 (DOE de 02.06.2025) Declara, expressamente, a ...

02/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.469: ICMS/MT - Cobrança do ICMS na entrada de bens e mercadorias estrangeiras no ...

Decreto n° 1.469, de 30 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025 - Edição Extra) Altera o ...

02/06/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.467: ICMS/MT - Normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos ...

Decreto n° 1.467, de 30 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025 - Edição Extra) Dá nova redação à ...

02/06/2025 Estadual - MT Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - Alteração da Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração

Boletim Informativo n° 017, DE 2025 (Publicado em 29.05.2025) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

30/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 189: ICMS/MA - Dispõe sobre a emissão de Certidões Negativa de Débito

Portaria GABIN n° 189, de 23 de maio de 2025 (DOE de 29.05.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

30/05/2025 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 069: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 069, de 29 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025) Altera o Anexo I da ...

30/05/2025 Estadual - GO Legislacao

IN GAB/CRE n° 026: ICMS/RO - Pauta fiscal na operação com gado

Instrução Normativa GAB/CRE n° 026, DE 29 de maio de 2025 (doe de 28.05.2025) Institui a Pauta ...

29/05/2025 Estadual - RO Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.755: Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de ...

Portaria IAGRO n° 3.755, de 27 de maio de 2025 (DOE de 28.05.2025) Estabelece a biosseguridade ...

28/05/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria GABIN n° 186: ICMS/MA - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais

Portaria GABIN n° 186, de 20 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Consolida a Tabela de ...

28/05/2025 Estadual - MA Legislacao

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